Tributação de bares e restaurantes: quais as opções?

A tributação de bares e restaurantes pode gerar prejuízos inestimáveis para quem não sabe escolher a melhor opção. Este assunto é o motivo do fechamento de muitos estabelecimentos deste seu ramo de atuação…

Sendo assim, fatores importantes podem ser, sem querer, deixados de lado, aumentando o risco de prejuízos financeiros e fiscais e, mais grave ainda, o risco de interdição do seu estabelecimento. E nós não podemos deixar isso acontecer!

Portanto, empresário que já é ou quer ser dono de um bar ou restaurante, este artigo é para você!

São muitas as preocupações de um empreendedor que trabalha com bares e restaurantes, desde a qualidade da comida e da bebida até os cuidados com a higiene do local.

Horários diferentes, clientes problemáticos, fiscalização do barulho na vizinhança…

Estabelecimentos como bares e restaurantes, apesar de venderem produtos, geralmente, são enquadrados como estabelecimentos prestadores de serviços, e devem arcar com os impostos referentes a essa atividade econômica.


São eles:
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ;
PIS/Cofins;
Contribuição sindical dos funcionários;
INSS e FGTS, também dos funcionários;
ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços);
CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza);
Demais impostos regionais.

A grande diferença entre pagar mais ou menos impostos está na hora de escolher corretamente o regime de tributação de bares e restaurantes.

Portanto, a opção entre o Simples Nacional e o Lucro Presumido, deve ser definida tomando por base o faturamento anual do seu negócio.

Simples Nacional

Possui a facilidade de reunir as taxas em um único boleto, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), e, devido à sua praticidade, é o regime preferido pelas micro e pequenas empresas, apenas sendo aceito para empreendimentos que faturem até R$ 4,8 milhões anualmente.

Porém, a alíquota desse regime é variável, de acordo com o seu faturamento. Segue uma tabela para exemplificar:

Faturamento:
Até R$ 180 mil 4%
De R$ 180 mil até R$ 360 mil 7,30%
De R$ 360 mil até R$ 720 mil 9,50%
De R$ 720 mil até R$ 1,8 milhões 10,70%
De R$ 1,8 milhões até R$ 3,6 milhões 14,30%
De R$ 3,6 milhões até R$ 4,8 milhões 19%

Lucro Presumido

Já no Lucro Presumido, o valor recolhido é calculado a partir de uma presunção da receita bruta anual do seu estabelecimento.

Porém, a alíquota é fixada em 8%.

Dessa forma, dependendo do valor do faturamento anual bruto do seu estabelecimento, tanto o Simples Nacional quanto o Lucro Presumido podem ser opções mais rentáveis, contudo, necessitando de um planejamento tributário para que sejam tomadas decisões mais assertivas, de acordo com as possibilidades e necessidades do seu negócio.

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Novo Acordo Ortográfico: Uso do Hífen

Com o Novo Acordo Ortográfico, algumas das regras do uso do hífen foram alteradas, gerando muitas dúvidas.

Então, resolvi descrever aqui, as novas regras do uso do hífen, para que possamos escrever corretamente.

1. Palavra iniciada com H (Utiliza)

Com prefixos (anti, co, mini, super, etc.), sempre se utiliza o hífen quando a segunda palavra/elemento for iniciado com H (hotel, herdeiro, herói, humano, etc.).

Veja alguns exemplos:

anti-higiênico

anti-herói

co-herdeiro

mini-hotel

sobre-humano

super-homem

Mas atenção! A exceção a essa regra é a palavra “subumano“, onde, na junção do “sub” + “humano”, a palavra humano perde o H.

2. Vogais diferentes (Não Utiliza)

Não se usa mais o hífen quando o prefixo termina em vogal diferente da vogal com que se inicia a segunda palavra.

Um exemplo disso é a palavra aeroespacial, a qual é formada pela preposição “aero” (que termina com o) + “espacial” (que começa com e). Como a vogal que termina o prefixo (“o”) e que começa a palavra (“e”) são diferentes, não se utiliza o hífen.

Veja abaixo outros exemplos:

agroindustrial

antiaéreo

autoaprendizagem

autoestrada

coautor

infraestrutura

semiaberto

Mas atenção! O prefixo “CO” junta-se com a segunda palavra mesmo quando ela inicia com O. Exemplos: coordenar, cooperar, cooperação.

3. Consoante inicial R ou S (Não Utiliza)

Nos casos onde o prefixo termina com vogal e a segunda palavra/elemento começa com R ou S, essas letras são duplicadas e não se utiliza o hífen.

Por exemplo, a palavra antissocial é formada pelo prefixo “anti” e o elemento/palavra “social”, mas como o prefixo termina em vogal (“i”) e o segundo elemento começa com S, o S é duplicado, formando assim a palavra antiSSocial.

Mais alguns exemplos em que o R ou S são duplicados:

antirrábico

biorritmo

contrassenso

cosseno

microssistema

minissaia

semirreta

ultrassom

4. Consoante inicial diferente de R ou S (Não Utiliza)

Essa regra complementa a regra anterior. Quando o prefixo termina em vogal e a segunda palavra começa com uma consoante diferente de R ou S, não se utiliza o hífen.

Um bom exemplo dessa regra é a palavra seminovo. Ela é formada pelo prefixo “semi” (que termina com I) + “novo” (que começa com N). Como o prefixo termina com vogal (“i”) e a consoante que começa a segunda palavra (“n”) não é R ou S, não se usa o hífen.

Veja outros exemplos:

antecâmara

autopeças

geopolítica

microcomputador

semicírculo

ultramoderno

Mas atenção! Com o prefixo “VICE“ sempre se utiliza o hífen. Exemplos: vice-rei, vice-almirante, vice-presidente, vice-governador.

5. Vogais iguais (Utiliza)

Outra regra que mostra quando se utiliza o hífen. Quando o prefixo termina com a mesma vogal com que a segunda palavra começa, sempre se utiliza o hífen.

Um exemplo dessa regra é a palavra anti-inflamatório. Perceba que o prefixo “anti” termina com a mesma vogal que a palavra “inflamatório” começa, ou seja, a vogal I. Quando isso acontece, sempre devemos utilizar o hífen.

Veja outros exemplos em que o hífen é utilizado:

anti-inflacionário

auto-observação

contra-ataque

micro-ondas

micro-ônibus

semi-interno

6. Consoantes iguais (Utiliza)

Quando o prefixo termina com consoante, se a segunda palavra começar com a mesma letra, utiliza-se o hífen.

Um bom exemplo dessa regra é a palavra inter-regional. No caso, o prefixo “inter” termina com R e a palavra “regional” também começa com R, formando a palavra “inteR-Regional”, por isso é obrigatória a utilização do hífen entre elas.

Veja mais exemplos dessa regra:

inter-racial

sub-bibliotecário

super-resistente

super-romântico

Lembre-se, nos demais casos, onde as consoantes não são iguais, não se utiliza o hífen. Exemplo: hipermercado, intermunicipal, superproteção, subsaariana.

Mas atenção! Essa regra possui algumas exceções:

No caso do prefixo SUB, usa-se o hífen também diante de palavras iniciadas com R. Exemplo: sub-região, sub-regimento, etc.

No caso dos prefixos CIRCUM e PAN, também utiliza-se o hífen se a segunda palavra começar com M, N ou VOGAL. Exemplo: circum-navegação, pan-americano, etc.

7. Consoante com vogal (Não Utiliza)

Essa regra fica quase que subentendida pelas outras regras, mas é sempre bom enfatizar. Quando o prefixo terminar em consoante e a segunda palavra começar com vogal, não se usa o hífen.

Por exemplo, a palavra hiperativo é formada pelo prefixo “hiper” (que termina com a consoante R) e a palavra “ativo” (que começa com a vogal A), por isso ela não recebe hífen.

Veja outros exemplos do uso dessa regra:

hiperacidez

interescolar

interestelar

superaquecimento

superexigente

superinteressante

8. Utilização obrigatória

Com o Novo Acordo Ortográfico tornou-se obrigatória a utilização do hífen após certos prefixos, sendo eles: ex, sem, além, aquém, recém, pós, pré e pró.

Ou seja, toda vez que você utilizar esses prefixos para formar uma palavra, você precisa usar o hífen.

Veja alguns exemplos com cada um desses prefixos:

ex-aluno, ex-presidiário, ex-presidente

sem-terra, sem-teto

além-mar, além-túmulo

aquém-mar

recém-casado, recém-nascido

pós-graduação, pós-doutorado

pré-vestibular, pré-adolescente

pró-europeu

9. Origem tupi-guarani (Utiliza)

No Novo Acordo Ortográfico foi determinado que quando forem utilizados os sufixos de origem tupi-guarani, açu, guaçu e mirim, é obrigatória a utilização do hífen.

Cabe ressaltar que essa regra diz respeito ao uso de SUFIXOS, ou seja, a parte utilizada no final da palavra. Exemplos de palavras formadas com esses sufixos: amoré-guaçu, anajá-mirim, capim-açu.
10. Encadeamentos vocálicos (Utiliza)

Essa regra é uma das poucas regras do Novo Acordo Ortográfico que não falam sobre a utilização de prefixos. Ela estabeleceu que deve-se utilizar o hífen para ligar duas ou mais palavras que ocasionalmente se combinam para formar encadeamentos vocálicos.

Portanto, quando as palavras aglutinadas não formarem um vocábulo, ou seja, uma nova palavra, deve-se utilizar o hífen. 

Veja abaixo alguns exemplos:

Rio-Niterói

Rio-São Paulo

Sampa-Sul

11. Usualidade (Não Utiliza)

Algumas palavras anteriormente formadas pela junção de duas ou mais palavras ficaram tão comuns na língua portuguesa que o Novo Acordo Ortográfico definiu que elas não devem mais ser escritas com o hífen.

Ou seja, não se usa mais o hífen em palavras que perderam a noção de composição.

Veja alguns exemplos:

girassol

madressilva

mandachuva

paraquedas

paraquedista

pontapé

12 – Separação silábica (Utiliza)

Essa regra diz respeito à separação silábica dos textos manuscritos. Com o Novo Acordo Ortográfico ficou definido que, para ajudar na clareza gráfica dos textos, se no final da linha a separação de uma palavra ou combinação de palavras coincidir com o hífen, ele deve ser repetido na linha seguinte.

Ou seja, quando você estiver escrevendo uma redação ou texto à mão, na hora de separar as sílabas de uma palavra porque ela não coube inteira no final da linha, se essa separação coincidir com o hífen, como quando utilizamos a ênclise (pronome colocado após o verbo: diz-se, fala-se, etc.), o hífen deve ser repetido no começo da próxima linha.

Veja o exemplo abaixo:

Na cidade contava–

–se que ele fugiu de casa.

O diretor recebeu os ex–

–alunos de braços abertos.


Acho que é isso! Espero ter ajudado!

Nova gripe H3N2 quase chega a 100 mortes no Brasil

Como pode um surto de gripe H3N2 em meio ao verão e à pandemia da Covid-19?

Outro assunto de saúde que tem tomado as manchetes de todos os veículos de comunicação no Brasil.

Casos de gripe são comuns no período do inverno, em que ficamos mais com os ambientes fechados. Mas agora o surto está ocorrendo em pleno verão, por que?

Como ficamos trancados em casa em 2020 e 2021, quase ninguém tem os anticorpos das variantes da gripe que estavam circulando. Além disso, a quantidade de pessoas que tomou a vacina diminuiu muito, pois o foco era a vacina da Covid.

Você sabia que já estamos chegando a quase 100 mortes no Brasil?

E por que essa gripe está sendo mais forte e derrubando todo mundo? Na verdade, esse vírus H3N2 ele é do grupo da Influenza, que tem a A,B,C e D e esse vírus é da influenza A, que causa sintomas respiratórios mais agudos.

Os cuidados a serem tomados seguem os mesmo da Covid, uso de máscara álcool em gel, e em caso de sintomas gripal, é recomendado um isolamento de 7 dias, que é o tempo de transmissão, que pode acabar ocorrendo. Nesse caso, é importante ficar em casa, de repouso, com uma alimentação mais leve, hidratação, para que assim possa evitar de contaminar as pessoas que se tem contato.

Como identificar e quais são sintomas da H3N2?

Os sintomas da Influenza A (H3N2) são parecidos aos de uma gripe comum: febre alta com início agudo, cefaleia, dores articulares, constipação nasal e inflamação de garganta e tosse.

Febre alta, acima dos 38ºC.
Dor no corpo;
Dor de garganta;
Dor de cabeça;
Espirros;
Tosse;
Coriza;
Calafrios;
Cansaço excessivo;
Náuseas e vômitos;
Diarreia, que é mais frequente de acontecer em crianças;
Moleza.

Gripe por Influenza H3N2 é perigoso?

O vírus é considerado perigoso e, embora possa ser prevenida através da vacinação, em casos mais graves a doença pode matar. No Rio de Janeiro, por exemplo, a Influenza já matou mais do que a Covid-19 em dezembro de 2021, em números absolutos.

Estão mais suscetíveis a complicações, crianças pequenas, idosos, gestantes e pessoas com comprometimento da saúde, dentre eles doença respiratória ou cardíaca, obesidade, diabetes, etc. E quem negligencia o tratamento da gripe.

Qualquer gripe pode provocar danos ao sistema respiratório, comprometer os pulmões e levar à morte, se não tratada.

Como acontece a transmissão da H3N2?

A transmissão do vírus H3N2 é fácil e acontece por meio do ar através de gotículas que ficam suspensas no ar quando a pessoa gripada tosse, fala ou espirra, além de também poder acontecer por meio do contato direto com pessoas infectadas.

Por isso, a recomendação é parecida com a da Covid-19, de que seja evitado permanecer muito tempo em ambiente fechado com muitas pessoas, evitar levar as mãos aos olhos e à boca antes de lavá-la e evitar ficar muito tempo próximo de uma pessoa gripada. Dessa maneira, é possível evitar a transmissão do vírus.

Vale lembra que a melhor forma de prevenção da doença e também da transmissão desse vírus é por meio da vacina que é disponibilizada anualmente durante campanhas do governo e que protege contra os vírus H1N1, H3N2 e Influenza B. A recomendação é a de que a vacina seja tomada todos os anos, principalmente por crianças e idosos, já que essa infecção é mais comum nesse grupo. A dose anual é recomendada porque os vírus podem sofrer pequenas mutações ao longo do ano, se tornando resistentes às vacinas anteriores.

Vamos manter o distanciamento social, gente. Nada de beijos e abraços por enquanto. Continuemos nos cuidando pois estamos passando por tempos muito difíceis e precisamos estar atentos e fortes.