Contrato de Freelancer: o que você precisa saber para não errar no seu negócio.

Você sabia que é possível contratar alguém para um trabalho eventual ou freelancer para você ou para sua empresa sem que o contratado tenha que emitir nota fiscal? Cabe ao contratante definir se será necessária a emissão da nota pelo contratado ou não.

São vários os serviços que entram nessa modalidade, como o trabalho de pedreiros, pintores, encanadores, eletrecistas, faxineiras e até garçons.

Qual a importância de formalizar sua parceria por um contrato de freelancer?

É bem comum um freelancer topar prestar serviços de forma periódica sem qualquer contrato e também a empresa para quem ele está trabalhando não se preocupar em disponibilizar um. Geralmente movidas pelo caráter informal do negócio, as partes simplesmente ficam acordadas de forma verbal.

Porém, esta prática pode trazer diversos problemas futuros para os dois lados. A boa notícia é que isso pode ser facilmente solucionado através da utilização de um contrato simples de prestação de serviços, contendo as principais informações do acordo firmado.

Então, afinal de contas, o que caracteriza o trabalho eventual?

Suas principais características são:

ser esporádico;
sem vínculo entre contratado e contratante;
sem relação empregatícia;
sem exclusividade;
e de natureza urbana ou rural.

E além disso, não poderá ser frequente, ou seja, não pode acontecer todas as semanas ou mais de um dia na mesma semana.

Também, além de receber o pagamento logo após a conclusão do serviço, o trabalhador eventual também se difere de outros colaboradores por ter:

mais autonomia;
flexibilidade de dias e horários para trabalhar; e
liberdade para aceitar ou não uma proposta.

Esse trabalhador não possui direitos trabalhistas e garantias semelhantes às de quem exerce funções em formato CLT. Em contrapartida, se não comparecerem à empresa, não sofrem nenhum tipo de penalidade.

Caberá somente ao contratante definir se vai tentar uma nova contratação ou se vai optar por outro colaborador.

Alerta: o trabalho eventual também tem prós e contras para quem contrata.

Em muitos aspectos, quem contrata um trabalhador eventual também é beneficiado, principalmente no fato de não precisar arcar com montantes relacionados às tributações e obrigações trabalhistas no fim do mês.

Porém, o contratante será prejudicado caso o contratado não apareça para o serviço, mas também não precisará lidar com a questão de faltas injustificadas.

Como contratar um trabalhador de forma eventual? O que o contrato deve ter?

Identificação das partes:

Dizer quem está contratando com os dados da empresa ou da pessoa, com CNPJ ou RG e CPF, assim como deve-se identificar o prestador de serviço com todos os seus dados pessoais e informações, ou seja, nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG e CPF do prestador de serviço. Não deve-se esquecer dos endereços do colaborador e do contratante.

Descrição do trabalho:

Aqui é uma parte importante, quando será descrito o trabalho a ser executado, de acordo com o que foi combinado. Muitas vezes não é fácil determinar as características e especificações do projeto. Portanto, deixar “no ar” pode ser perigoso. É sempre melhor colocar tudo no papel.

O objetivo do contrato com apresentação de qual ou quais serviços serão prestados.

Função do prestador de serviço.

Descrição das atividades.

Local de trabalho.

Detalhar direitos e deveres:

Remuneração (valor e forma de pagamento).
Especificar outras possíveis particularidades da contratação, como determinar se a empresa está obrigada a oferecer algum tipo de material, arcar com algum deslocamento, etc.

Determinação de prazo:

Informação de que o serviço acontecerá em determinado prazo ou período.

Qual será a jornada de trabalho.
Etc...

Empolgado para trabalhar como eventual ou contratar?
Se sim, agora só falta procurar aquela vaga ''marota'' de freelancer, ou mesmo ver as vagas de outras empresas para você se inspirar para a sua. E lá vamos nós...

''U BETTA WERK'' - RuPaul

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